Termos e condições de uso

1. Aceitação dos termos e condições do site

Mediante a leitura e aceitação do presente contrato, você declara ser uma pessoa maior de idade e com capacidade para efetuar contratos, e que leu e aceita os presentes Termos e condições gerais de uso. Em todo caso, o acesso a www.practicatest.com (doravante PracticaTest) por qualquer usuário implica a aceitação das condições particulares que cada serviço traz consigo, portanto, antes do acesso ou utilização de tais conteúdos, o usuário deverá ler as presentes Condições de Uso.

2. Política de privacidade e proteção de dados

Pelo simples fato de visitar a página web do PracticaTest, os visitantes não fornecem nenhuma informação de caráter pessoal nem são obrigados a fazê-lo para navegar por ela. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que os dados pessoais que você fornece a este site serão inseridos em um arquivo automatizado de propriedade do PracticaTest com a finalidade de gerenciar internamente os serviços oferecidos. Os usuários que fornecem seus dados pessoais ao PracticaTest prestam seu consentimento expresso para que possam ser comunicados às empresas do grupo PracticaTest para a realização de atividades próprias no desenvolvimento de sua função. O usuário garante a veracidade de todos os dados comunicados ao PracticaTest, mantendo-os atualizados caso algum deles sofra alguma modificação, para manifestar em todo momento sua situação real e colaborar com o trabalho do PracticaTest, sendo o único responsável pelas declarações falsas que realize e pelos prejuízos que cause ao PracticaTest ou a terceiros. O PracticaTest não assume nenhuma responsabilidade derivada do uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação que aparece no site do PracticaTest. Tampouco assume nenhuma responsabilidade derivada da inexatidão ou falta de precisão dos conteúdos incluídos no site, dentro dos limites estabelecidos em lei. As páginas do PracticaTest podem conter ocasionalmente links para páginas web administradas por terceiros, pelo que não se responsabiliza pelos conteúdos e textos que nelas apareçam. O PracticaTest não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários realizem de suas senhas e é responsabilidade dos mesmos realizar a correta custódia desta e do restante de seus dados pessoais. Sua aceitação destes termos de uso supõe a prestação de consentimento para que o PracticaTest possa enviar-lhe comunicações promocionais por e-mail ou outro método nos termos estabelecidos em lei. Para deixar de receber tais comunicações, pode dirigir-se ao PracticaTest enviando um e-mail para [email protected] manifestando sua vontade. Caso não queira receber alguma ou a totalidade de nossas Newsletters, o Usuário Registrado e o Usuário Premium podem cancelar a assinatura no momento que desejarem. Para isso, deverão cancelar o serviço clicando no link que aparece no rodapé de cada Newsletter que recebe em seu e-mail.

3. Proteção de dados pessoais do usuário.

Para ingressar e participar no portal web www.practicatest.com é imprescindível que leia, compreenda e aceite as normas estabelecidas no presente item relativas às cessões e tratamentos de seus dados pessoais. Se não tem certeza de que entende o alcance de tais normas, ou que deseja autorizar as cessões e os usos de seus dados pessoais aqui descritos, não deverá completar o processo de registro ou, caso aplicável, deverá solicitar o cancelamento de sua condição de usuário registrado, se o processo de registro já tiver sido concluído. Os dados pessoais que o usuário fornecer no momento do registro e os que fornecer no futuro como consequência de sua atividade na condição de membro premium do portal web, serão incorporados em um arquivo de titularidade do PracticaTest com a finalidade de permitir sua participação na Comunidade e verificar o cumprimento das condições de uso, administrar seu perfil público e enviar-lhe promoções de seu interesse do portal web. Não obstante o exposto, o PracticaTest poderá ser obrigado pela legislação aplicável a fornecer informações sobre as transações e dados pessoais dos usuários premium às autoridades, organismos oficiais ou entidades que, de acordo com tal legislação, devam ter conhecimento dos mesmos. Nenhuma empresa alheia ao portal web www.practicatest.com terá acesso aos dados pessoais dos usuários registrados, nem às mensagens e conteúdos incorporados pelo usuário, salvo que uma ordem da Autoridade Competente indique o contrário.

4. Exercício de direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos dados.

Os usuários do PracticaTest podem cancelar os dados pessoais introduzidos na página, realizando-se um bloqueio dos mesmos por parte do PracticaTest, embora alguma informação seja conservada pelo PracticaTest para o cumprimento de suas obrigações legais, fiscais e tributárias. O usuário do PracticaTest terá em todo momento direito a exercer ações de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se via e-mail a [email protected]

5. Comunicações informativas, publicitárias e comerciais

Mediante a aceitação destes Termos e condições, o usuário presta seu consentimento expresso para que o Administrador da Comunidade lhe envie comunicações informativas ou comerciais de seu interesse através de nossa plataforma (ofertas relevantes, novidades da plataforma e sugestões de autoescolas e centros médicos associados) de forma periódica, inclusive por meios eletrônicos (e-mail ou SMS).
O usuário registrado no portal receberá, periodicamente, comunicações comerciais com as ofertas e descontos disponíveis na Comunidade PracticaTest.com e que possam ser de seu interesse de acordo com as preferências derivadas do uso normal do serviço.
O usuário pode exercer seu direito de cancelamento na recepção periódica das comunicações informativas, publicitárias e comerciais enviadas pelo PracticaTest.com através do e-mail [email protected] com o assunto "Cancelar comunicações informativas".

6. Propriedade intelectual do site PracticaTest.com

Qualquer ato de transmissão, distribuição, cessão, reprodução, armazenamento ou comunicação pública total ou parcial do conteúdo, serviços, comunicações ou qualquer outra informação publicada no PracticaTest.com está total e expressamente proibido.
O PracticaTest é titular e detém todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte da página web, em especial os conteúdos didáticos oferecidos aos usuários da mesma. Tais direitos são aplicáveis em nosso território segundo a legislação vigente e são oponíveis a terceiros em caso de cópia não autorizada.
É obrigação do usuário respeitar o copyright do PracticaTest e está proibido realizar uso, exploração, reutilização ou cópia de qualquer dos conteúdos incluídos no site do PracticaTest. Nenhum usuário do site poderá atuar em nome do PracticaTest ou publicar conteúdos ou beneficiar-se da marca em sites alheios ao PracticaTest.
É importante lembrar que não se poderá eludir em nenhum caso o copyright de nossos conteúdos, exceto mediante autorização prévia por escrito do PracticaTest. Serão tomadas as ações legais necessárias em caso de falsificação ou cópia dos conteúdos.

7. Acesso aos conteúdos

Existem três níveis de usuários diferenciados pelos conteúdos aos quais têm acesso. Os usuários Premium do PracticaTest poderão acessar o curso completo, incluindo mais de 3000 testes, audiolivros e material teórico completo. Também poderão entrar em contato com o tutor pessoal que lhes será atribuído no momento de adquirir o curso completo, em horário das 9h às 21h de segunda a sexta-feira. As mensagens enviadas fora desse horário serão atendidas pelos tutores em um prazo inferior a 24 horas. Os usuários registrados poderão acessar os 2500 testes, incluindo testes rápidos e testes do DETRAN, além de contar com uma área pessoal e estatísticas de sua evolução. Os usuários convidados não registrados poderão realizar testes rápidos, recebendo seus resultados no e-mail que indicarem ao terminar o exame. Somente poderão acessar os fóruns de discussão os usuários registrados e os usuários Premium, com liberdade para ler e postar todas as suas dúvidas. O PracticaTest não garante que a totalidade dos testes estejam atualizados e correspondam aos testes vigentes publicados pelo DETRAN. No entanto, o PracticaTest garante a realização de atualizações dos testes semanalmente, com o intuito de que estes correspondam devidamente aos testes oficiais e vigentes do DETRAN.

8. Preços

Em cada modalidade de estudo oferecida pelo PracticaTest, indica-se o preço do serviço sem nenhum tipo de desconto adicional. Os preços apresentados no site incluem os impostos aplicáveis. Eventualmente, o PracticaTest oferecerá descontos e ofertas limitadas para alguns de seus usuários que poderão reduzir o preço da tarifa durante o tempo de duração da promoção.
Os preços do site são preços finais e os usuários não deverão pagar nenhum valor extra durante seu processo de aprendizagem no site.

9. Pagamentos

Para realizar o pagamento dos diferentes cursos que o PracticaTest oferece, o usuário contará com formas de pagamento como: Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Visa Electron), transferência bancária, PIX ou Paypal. O cartão de crédito ou débito utilizado para o pagamento deve ter sido emitido por um banco brasileiro, e ao usuário serão solicitados dados como o número do cartão, a data de validade e o CVV para garantir a segurança do pagamento.
Para realizar um pagamento mediante transferência bancária, o usuário poderá obter os dados bancários para efetuá-la na página de pagamento do PracticaTest. O usuário será ativado no momento em que o pagamento for efetivamente recebido na conta bancária do PracticaTest, podendo levar até três dias dependendo da instituição financeira. No pagamento com Paypal, o usuário será redirecionado para a página oficial do Paypal, onde poderá inserir seus dados e efetuar o pagamento imediatamente.
As informações de pagamento fornecidas pelo usuário são transferidas através de Gateways de Pagamento Seguros que garantem a segurança de seus dados bancários. O PracticaTest não armazena nenhum de seus dados bancários após a compra do curso correspondente.
Uma vez realizado o pagamento, será enviado automaticamente um e-mail ao endereço fornecido pelo usuário com o comprovante de pagamento e os passos a seguir para acessar sua área pessoal.
O PracticaTest não se responsabiliza pelas possíveis incidências que possam ocorrer durante o processo de pagamento que sejam ocasionadas pela plataforma utilizada para realizá-lo (Paypal ou instituição bancária).
O fato de reprovar em um ou vários exames oficiais de direção do DETRAN não dará direito ao aluno a reclamar o reembolso do valor pago ao PracticaTest.

10. Indicar um amigo

O PracticaTest oferece a seus usuários a possibilidade de se beneficiar de um desconto de R$ 5,00 sobre a tarifa habitual do curso completo, convidando seus amigos e familiares. O desconto será aplicável sobre o preço do curso completo e será necessário que o usuário convidado seja novo no PracticaTest e não ex-aluno. O usuário registrado disporá de um botão de "Indique um amigo" em sua área pessoal e na página principal do PracticaTest. Através desse link, o usuário poderá inserir o e-mail da pessoa que deseja convidar para que se beneficie dos serviços do PracticaTest, ao qual será enviado um e-mail de boas-vindas. O PracticaTest se reserva o direito de cancelar sem aviso prévio um cupom de desconto se for detectado uso indevido ou fraudulento do mesmo. Os cupons de R$ 5,00 não são acumuláveis entre si nem com outras ofertas. Limitado a um desconto por pessoa.

11. Responsabilidade do PracticaTest

O PracticaTest se exime de toda responsabilidade com base no mau uso que o usuário possa realizar do site, ou em ações futuras propiciadas por decisões baseadas em conteúdos do PracticaTest. O PracticaTest não se responsabiliza pelas opiniões e comentários pessoais que os usuários possam realizar unilateralmente nos fóruns de discussão ou mediante outros meios, embora sejam moderados para o correto funcionamento dos mesmos. O PracticaTest pode incluir em sua página web ocasionalmente conteúdos publicitários relacionados com a temática do site, dos quais o PracticaTest não se responsabiliza por serem oferecidos por operadores alheios ao mesmo.

12. Modificação das condições de uso

O PracticaTest se reserva a faculdade de modificar as condições de uso anteriores quando julgar necessário ou quando variarem substancialmente as causas que as motivam. É necessário, portanto, que o usuário se mantenha atualizado sobre seu conteúdo e as leia cada vez que acessar o site.

13. Proteção de dados

Informamos que seus dados não serão cedidos nem comunicados a terceiros, exceto em empresas do mesmo grupo empresarial, e com as mesmas finalidades de tratamento, que são as seguintes:
Gestão das consultas efetuadas.
Gestão das inscrições em formações, cursos e outras atividades promovidas a partir de nosso site.
Gestão comercial mediante o envio de informações relativas a nossos serviços, eventos organizados e qualquer outra informação que possamos considerar de seu interesse.
Seus dados serão conservados pelo tempo indispensável em atenção às finalidades de tratamento, mas a qualquer momento você poderá revogar o consentimento outorgado, acessar, retificar, cancelar e se opor ao tratamento de seus dados enviando um e-mail para o endereço [email protected] anexando cópia de seu documento de identidade.

DADOS FISCAIS

Practicatest SL - B67317347

Endereço: Calle Sant Sebastià, 4, Piso 1, 08840, Viladecans - Barcelona (ESPANHA)

Tel: +55 (35) 99870-3009 E-mail: [email protected]