O sistema nacional de trânsito (SNT) tem um papel de destaque, sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve os cidadãos no exercício pleno de ir e vir. É órgão normativo desse sistema:
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão normativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo responsável por:
- Estabelecer as normas e diretrizes gerais: Define as regras que regem o trânsito em todo o território nacional, garantindo uniformidade e padronização.
- Coordenar e supervisionar: Atua na supervisão das atividades relacionadas ao trânsito, garantindo que os demais órgãos sigam as normas estabelecidas.
- Interagir com outros órgãos e entidades: Trabalha em conjunto com o DENATRAN e outros órgãos executivos para implementar as políticas públicas de trânsito.
Promover a segurança e a mobilidade – Seu papel é assegurar um trânsito seguro e eficiente, equilibrando os aspectos sociais e econômicos.
Como órgão normativo, o CONTRAN tem a função de criar as bases legais que orientam as ações no trânsito, promovendo o direito de ir e vir com segurança para todos os cidadãos.
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