Multas de Trânsito: Como Elas Afetam a CNH e Como Recorrer

Receber uma multa de trânsito nunca é agradável. Além do impacto financeiro, ela pode comprometer a sua CNH com a perda de pontos e até levar à suspensão ou cassação do documento.

Mas você sabia que é possível recorrer multa de trânsito em diversas situações? Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo completo e explicar como as infrações impactam diretamente sua carteira de motorista.

Se você quer saber como consultar multas de trânsito, entender os tipos de penalidades e conhecer seus direitos, continue a leitura. O conteúdo está completo e direto ao ponto.

Entendendo as Multas e os Pontos na CNH

O sistema de trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece regras e penalidades para condutores.

As infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com valores e pontos distintos.

• Leves: 3 pontos
• Médias: 4 pontos
• Graves: 5 pontos
• Gravíssimas: 7 pontos

Acumular pontos na CNH pode levar à suspensão da CNH ou até à cassação da CNH em casos mais graves. Por isso, é fundamental conhecer a tabela de pontos na CNH e ficar atento às infrações cometidas.

Principais Multas que Afetam a CNH

Algumas multas são mais comuns e severas. Veja as que mais comprometem a sua CNH:

• Multa por excesso de velocidade
• Multa por dirigir alcoolizado
• Multa por uso de celular ao volante
• Multa por avanço de sinal vermelho
• Multa por não usar cinto de segurança
• Multa por estacionar em local proibido
• Multa por conduzir veículo com pneu careca
• Multa por disputar corrida (racha)

Essas infrações acumulam muitos pontos na CNH e podem resultar em suspensão ou até cassação do documento, dependendo da reincidência e gravidade.

O Que é a Notificação de Autuação?

A notificação de autuação é o primeiro passo no processo de penalização. Ela informa ao condutor sobre a infração cometida.

Após recebê-la, é possível apresentar a defesa prévia de multa dentro do prazo para recorrer multa, que varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, esse prazo costuma ser de 15 a 30 dias.

Nesse momento, você também pode indicar o real condutor, evitando que os pontos sejam atribuídos incorretamente, o que é chamado de multa NIC (Não Indicação do Condutor).

Como Recorrer Multa de Trânsito: Passo a Passo

Recorrer uma multa é um direito do condutor. Veja como fazer:

1. Receba a notificação de autuação.
2. Verifique o prazo para apresentar defesa.
3. Reúna os documentos necessários para defesa prévia de multa de trânsito.
4. Escreva uma argumentação clara, com base nas leis de trânsito atualizadas e no CTB.
5. Protocole a defesa no órgão responsável ou online.

Se a defesa for indeferida, ainda é possível apresentar recursos de multa à JARI e ao CETRAN.

Exemplos comuns de recurso incluem: como recorrer multa por excesso de velocidade no Brasil, como recorrer multa por dirigir falando ao celular ou como recorrer multa por estacionar em local proibido.

Consequências de Não Recorrer ou Pagar no Prazo

Ignorar a notificação ou não apresentar defesa pode resultar em:

• Acúmulo de pontos na CNH
• Impedimentos para renovar a CNH
• Impedimento para licenciar o veículo
• Suspensão ou cassação da CNH

Além disso, há as consequências de não pagar multas de trânsito no prazo estabelecido, como juros, inscrição na dívida ativa e apreensão do veículo.

Como Evitar Multas de Trânsito

Prevenir é sempre o melhor caminho. Veja como evitar multas de trânsito com boas práticas:

• Respeite os limites de velocidade
• Use o cinto de segurança
• Não use celular ao volante
• Faça revisões no veículo
• Tenha sempre os documentos obrigatórios

Essas atitudes simples evitam infrações como multa por dirigir com CNH vencida, multa por não usar seta, multa por conduzir motocicleta sem capacete e outras.

Recuperando a CNH e o Controle dos Pontos

Se a sua CNH foi suspensa, será necessário realizar o curso de reciclagem para condutores. Já para recuperar a CNH cassada, o processo é mais longo, exigindo nova prova teórica e prazos legais.

É importante consultar pontos na CNH pela internet gratuitamente com frequência para evitar surpresas.

Além disso, saiba como transferir pontos da CNH corretamente para o verdadeiro condutor e evite penalizações indevidas.

Entenda a diferença entre suspensão e cassação da CNH no Brasil e quantos pontos na CNH causam suspensão para se manter dentro da legalidade.

Considerações Finais

Multas de trânsito fazem parte da rotina de quem dirige, mas é possível se defender e manter a regularidade da sua habilitação.

Agora que você conhece os caminhos sobre como recorrer multa de trânsito, utilize esse conhecimento para proteger sua CNH.

Fique de olho nas alterações no CTB e nas atualizações nas leis de trânsito para evitar surpresas e garantir uma condução segura e responsável.